Atuação jurídica · NR-1 · Brasil

NR-1 na rotina da empresa.

A atuação jurídica organiza obrigações, responsabilidades, procedimentos e evidências considerando o contexto de cada empresa.

Canais de contato

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 está em vigor desde 26 de maio de 2026 e inclui expressamente fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Consulte a página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Formas de atuação

Etapas jurídicas que podem ser contratadas conforme a necessidade.

01 / Orientação

Orientação estratégica

Uma etapa inicial para compreender a atividade, a estrutura e a rotina da empresa e indicar pontos de atenção e documentos relevantes.

Reunião de até duas horas ou palestra de até uma hora.
Orientação sobre medidas iniciais e encaminhamentos técnicos.
Suporte por três dias após a orientação, sobre os temas tratados.

02 / Diagnóstico

Diagnóstico e plano de ação

Construção de uma base jurídica personalizada para a aplicação da NR-1 à realidade da empresa.

Análise jurídica-organizacional da rotina e dos documentos existentes.
Relatório de diagnóstico e plano de ação personalizado.
Elaboração de até três documentos, conforme as necessidades identificadas.
Suporte por dez dias úteis após a entrega.

03 / 90 dias

Implementação assistida

Acompanhamento jurídico para estruturar, aplicar, revisar e documentar medidas preventivas ao longo de 90 dias.

Escopo do diagnóstico, com elaboração de até seis documentos.
Escuta não clínica com gestores e trabalhadores sobre a rotina.
Até quatro reuniões de acompanhamento e dois treinamentos jurídicos.
Ciclos de ajuste, organização de evidências e relatório final.

Limites do escopo

Atuação jurídica e integração técnica quando necessária.

A proposta considera inicialmente um CNPJ/unidade, até 20 trabalhadores e até três setores. Acima desses limites, prevê proposta personalizada.

Não estão incluídos PGR, AEP/AET técnica, PCMSO, ASO, laudos, medições, avaliações clínicas ou psicológicas e serviços de terceiros. Quando necessário, a proposta prevê orientação sobre o envolvimento de profissionais especializados.

A atuação é oferecida em todo o Brasil, com reuniões online ou presenciais conforme alinhamento. Despesas de deslocamento e serviços fora do escopo são informados previamente.

Informações e contato

Atuação jurídica relacionada à NR-1

Para informações sobre o escopo aplicável à sua empresa:

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